Objeto e Organização
Os presentes Termos e Condições contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pela Associação Cultural Rotas Vermelhas.
A organização das viagens é da responsabilidade da Associação Cultural Rotas Vermelhas, referida nestes Termos e Condições dessa forma.
A Associação Cultural Rotas Vermelhas não é uma Agência de Viagens. Para cada viagem, será realizado um contrato com uma Agência de Viagens, a quem os participantes comprarão o pacote concreto. A Associação Cultural Rotas Vermelhas informará os participantes que se inscrevam numa determinada viagem, sobre a Agência de Viagens que se vai utilizar, as condições de participação, e os planos de pagamentos a realizar à Agência. E terão todas as garantias previstas na lei no que respeita às Agências de Viagem.
Ao aceitar viajar com a Associação, os participantes reconhecem e aceitam todos os termos e condições estabelecidos.
Responsabilidade
Inscrições e Pagamentos
A pré-inscrição pode ser realizado através do site da Associação Cultural Rotas Vermelhas (www.rotasvermelhas.com). A Associação compromete-se a utilizar essa informação apenas para o envio da informação concreta solicitada – o programa detalhado da viagem e das condições de participação e inscrição.
A inscrição será realizada junto da Agência de Viagens, através do pagamento de uma primeira percentagem sobre o total da viagem (detalhada no programa enviado, mas por norma cerca de 10% do custo global).
O plano de pagamentos será igualmente detalhado no Programa enviado, mas por norma implica: o pagamento do total da viagem e dos eventuais serviços adicionais solicitados, até 60 dias antes do início da viagem; se a inscrição tiver lugar a menos de 60 dias da data do início da viagem, o preço total da mesma deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada à confirmação das reservas para todos os serviços. Serão anuladas as inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições mencionadas no respectivo programa.
Ao inscrever-se o participante assume vários compromissos perante a Associação Cultural Rotas Vermelhas:
– De ter tomado conhecimento e aceite os presentes Termos e Condições de participação, bem como o programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.
– Que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que se inscreve e aceita a natureza da mesma viagem.
Idade mínima
A idade mínima de participação nas viagens da Associação Cultural Rotas Vermelhas é de 16 anos. Os participantes menores de idade só poderão realizar a viagem acompanhados por um ou ambos os progenitores, mediante a legislação em vigor aplicável.
Alojamento
A Associação Cultural Rotas Vermelhas tem como alojamento previsto para as suas viagens quartos de duas pessoas em Hotel de 3 estrelas. Em caso de Comboio, as dormidas serão em cabines de 4 pessoas. As eventuais excepções serão descriminadas no Programa da Viagem. Os participantes podem sempre requerer um quarto individual mediante pagamento adicional nos termos indicados no programa. Nalguns percursos de comboio pode ser possível requerer uma cabine de 2 pessoas, e tal possibilidade será mencionada no programa.
A Associação Cultural Rotas Vermelhas agrupará os participantes conforme a lotação dos diferentes alojamentos, devendo os casais inscreverem-se como tal para facilitar a organização. Os participantes que se inscreverem individualmente para a viagem, sempre que possível, serão agrupados com separação de género.
Documentação
É da responsabilidade do participante toda e qualquer documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos) necessária para a viagem. A Associação declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao participante em país estrangeiro.
O programa da viagem alertará quando seja necessário a obtenção prévia de vistos, e a Agência de Viagens oferece um serviço de apoio ao tratamento do pedido que cada participante poderá optar por solicitar.
Uso de informação do participante
O participante dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas ou outras.
A Associação Cultural Rotas Vermelhas ou a Agência de Viagens contratada efectuarão os contactos necessários com o cliente, de forma a garantir o bom funcionamento do serviço.
Local de encontro e início das viagens
O local de encontro do participante com o guia e com os restantes participantes está indicado em cada programa de viagem. O lugar específico será comunicado ao participante de forma atempada antes do início da viagem.
É também da responsabilidade do participante estar no ponto de encontro no horário indicado para o início da viagem.
Mudanças de datas
O participante inscrito numa viagem não poderá mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem com partida em data diferente sem o expresso consentimento da Associação Cultural Rotas Vermelhas. Caso seja possível efectuar tal alteração, esta pode estar sujeita a despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.
Cedência da Inscrição
O participante pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Associação Cultural Rotas Vermelhas e a Agência de Viagens contratada com, pelo menos, 60 dias de antecedência da data de partida.
A cedência da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.
Alterações
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Associação Cultural Rotas Vermelhas poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos ou transportes previstos por outros de categoria e localização similar.
Mínimo de participantes e cancelamento do programa pela Associação
O programa de viagem fixará, caso a caso, o número mínimo de participantes. Caso não seja atingido o número mínimo de participantes fixado, a Associação poderá cancelar a viagem e informará o participante por escrito do cancelamento até 45 dias antes da data de partida, reembolsando a Agência de Viagens o participante de todas as quantias pagas, ficando a Agência de Viagens e a Associação Cultural Rotas Vermelhas exoneradas de qualquer responsabilidade pelo cancelamento.
Desistências
Se o participante desistir da viagem até 60 dias antes da data de início do programa da viagem, perderá a inscrição realizada (10% do valor da viagem) que foi entregue pelo cliente à Agência de Viagens sob a condição de sinal não reembolsável, sendo-lhe devolvido os outros pagamentos já realizados. Caso essa desistência se verifique a 60 ou menos dias da data de início do programa, perderá o valor total do programa da viagem. O participante perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e que tenham encargos não recuperáveis.
Reembolsos
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo participante. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem, caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao participante o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
Alterações de preços
Os preços constantes da programação estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de programação, pelo que podem estar sujeitos a alterações que resultem das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais.
Sempre que se verifique uma alteração ao preço ou condições da viagem, o participante será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar a alteração verificada ou anular a sua inscrição.
IVA
Todos os preços indicados no site da Associação refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa vigente.
Seguros
O participante obriga-se a adquirir um seguro de viagem, podendo este ser ou não adquirido à Agência de Viagens contratada (que incluirá uma proposta em todo os pacotes contratados). O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de actividades. Não subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de viagem desadequado, o participante isenta automaticamente a Associação Cultural Rotas Vermelhas e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o participante incorre por não ter realizado a protecção que lhe foi recomendada.
Reclamações
Somente poderão ser consideradas reclamações apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.
Bagagem
A Associação não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que o participante transporte consigo, seja qual for o local ou meio de transporte usado. Recomenda-se ao participante a contratação de seguro de bagagem e a sua presença nas operações de carga e descarga da mesma. Em caso de subtracção, deterioração ou destruição da bagagem, o participante e seus acompanhantes deverão reclamar de imediato, por escrito, junto da entidade prestadora de serviços e/ou entidade à guarda de quem os mesmos se encontravam depositados, conservando uma cópia da reclamação. A responsabilidade da Agência de Viagens só poderá ser accionada mediante a apresentação de comprovativo de reclamação prevista no parágrafo anterior.
Nota
Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa da viagem em que o participante se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao participante no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.
Rotas Vermelhas 